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Melhor interesse da criança justifica sua permanência com família substituta em vez da biológica

Para a Terceira Turma, embora o ECA dê prioridade para a família extensa, a orientação legal não pode ser aplicada de forma automática.

STJ abre exposição em homenagem aos 65 anos de fundação de Brasília

Decisão que manteve suspensa conta de jogador do Free Fire é destaque no STJ Notícias

Obra em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva será lançada dia 8 de abril

Simpósio internacional de inovação em bibliotecas continua nesta terça (1º), com transmissão ao vivo