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Descriminalização da posse de maconha para uso pessoal não afasta falta grave no âmbito da execução penal

por Gestao Site | abr 28, 2026 | Notícias STJ

No entendimento da Quinta Turma, a posse de droga no presídio compromete a disciplina e influencia negativamente o comportamento de outros detentos, o que justifica a classificação como falta grave.

Cejusc/STJ comemora um ano de trabalho com mais de 80 processos recebidos

por Gestao Site | abr 27, 2026 | Notícias STJ

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Informativo traz direito à remoção de servidor por motivo de saúde e identificação de conteúdo ilícito na internet

por Gestao Site | abr 27, 2026 | Notícias STJ

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Terceira Seção começa às 9h30 no dia 13 de maio

por Gestao Site | abr 27, 2026 | Notícias STJ

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Biblioteca do STJ será reinaugurada no próximo dia 5 com exposição de obras

por Gestao Site | abr 27, 2026 | Notícias STJ

Reforma melhorou condições de estudo e acessibilidade
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