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Repetitivo definirá se servidor não filiado pode executar sentença coletiva obtida por sindicato

por Gestao Site | dez 31, 2024 | Notícias STJ

Para fixação do precedente qualificado, a Primeira Seção determinou a suspensão de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que discutam o tema.

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por Gestao Site | dez 30, 2024 | Notícias STJ

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Repetitivo discute decadência para anular promoção de militares da Aeronáutica

por Gestao Site | dez 30, 2024 | Notícias STJ

Foram identificados centenas de processos sobre a questão, com impacto aproximado de R$ 248 milhões no orçamento federal, além da sobrecarga dos sistemas judiciário e administrativo.

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por Gestao Site | dez 27, 2024 | Notícias STJ

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Inscrições abertas para o 2º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade

por Gestao Site | dez 27, 2024 | Notícias STJ

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