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Regra de transição que garante aposentadoria integral não se aplica a servidor de fundação pública celetista

por Gestao Site | jan 3, 2025 | Notícias STJ

O processo discutia se o período trabalhado por uma mulher na extinta Febem/RS poderia ser considerado para aposentadoria voluntária com proventos integrais pelo Regime Próprio de Previdência Social.

STJ suspende novamente decisão que obrigava mais de 40 famílias a deixarem assentamento em Macaé (RJ)

por Gestao Site | jan 2, 2025 | Notícias STJ

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Quinta Turma reitera impossibilidade de colaboração premiada de advogado contra cliente

por Gestao Site | jan 2, 2025 | Notícias STJ

Para o colegiado, permitir de forma irrestrita a colaboração nesses casos poderia comprometer o direito de defesa e o sigilo na relação advogado-cliente.

Presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás segue afastado da função e do cargo de vereador

por Gestao Site | dez 31, 2024 | Notícias STJ

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Mantida a prisão preventiva de bailarina suspeita de lavar dinheiro para o PCC

por Gestao Site | dez 31, 2024 | Notícias STJ

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