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STJ recebe I Simpósio Internacional pela Equidade Racial, com debate comparado sobre o Brasil, os Estados Unidos e a África do Sul

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Encontro no STJ fortalece cooperação judicial com países da Europa e da América do Norte

Autoridades e especialistas se reúnem para discutir medidas de prevenção e protocolos ambientais

Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público

Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido