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Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 26 para 12 de novembro, às 9h
por Gestao Site | set 6, 2024 | Notícias STJ
Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente
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Sexta Turma anula julgamento que absolveu policiais acusados de tortura em Minas Gerais
