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Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro, define Sexta Turma

por Gestao Site | ago 15, 2024 | Notícias STJ

Os ministros entenderam que, para o reconhecimento do crime, o Código Penal não exige forma determinada de resistência da vítima; exige sim, implicitamente, a sua discordância.

Próximo presidente do STJ, Herman Benjamin é homenageado ao se despedir da Primeira Seção

por Gestao Site | ago 14, 2024 | Notícias STJ

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Contestação na ação de usucapião é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

por Gestao Site | ago 14, 2024 | Notícias STJ

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Segunda Turma realizará sessão extraordinária nesta quinta (15)

por Gestao Site | ago 14, 2024 | Notícias STJ

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Espólio tem legitimidade para contestar validade de interceptação telefônica

por Gestao Site | ago 14, 2024 | Notícias STJ

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