Gestao Site, Autor em Moreira e Pimenta Advogados

Turma valida decisão de juízo falimentar que reconheceu prescrição de créditos tributários antes da Lei 14.112

por Gestao Site | jun 28, 2024 | Notícias STJ

De acordo com a Terceira Turma, após a mudança da Lei de Falências em 2020, compete exclusivamente ao juízo da execução fiscal decidir sobre a prescrição de créditos públicos.

SEI fica indisponível no domingo (30) das 9h às 15h

por Gestao Site | jun 27, 2024 | Notícias STJ

SEI fica indisponível no domingo (30) das 9h às 15h

Terceira Seção aprova súmula sobre crimes sexuais contra vítimas temporariamente vulneráveis

por Gestao Site | jun 27, 2024 | Notícias STJ

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STJ terá ambiente mais interativo e simplificado para peticionamento nos plantões de fins de semana e feriados

por Gestao Site | jun 27, 2024 | Notícias STJ

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Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre fornecimento de bebidas alcoólicas a menor de idade

por Gestao Site | jun 27, 2024 | Notícias STJ

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