Gestao Site, Autor em Moreira e Pimenta Advogados

Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC

por Gestao Site | jan 16, 2024 | Notícias STJ

Segundo a Terceira Turma, a constrição de bens dos sócios, nessa hipótese, não afeta o patrimônio da empresa em recuperação, tampouco atinge a sua capacidade de reestruturação.

Tribunal divulga lista de aprovados no processo seletivo para cadastro de reserva de estagiários do curso de direito

por Gestao Site | jan 16, 2024 | Notícias STJ

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Ministra Regina Helena Costa é a nova presidente da Primeira Seção

por Gestao Site | jan 15, 2024 | Notícias STJ

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Ministro Afrânio Vilela passa a presidir a Segunda Turma

por Gestao Site | jan 15, 2024 | Notícias STJ

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Mantido acórdão do TRF4 que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica

por Gestao Site | jan 15, 2024 | Notícias STJ

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