Gestao Site, Autor em Moreira e Pimenta Advogados

“Arma de brinquedo” é grave ameaça no crime de roubo e impede substituição de pena

por Gestao Site | dez 22, 2023 | Notícias STJ

A Terceira Seção definiu, no rito dos recursos repetitivos, que o uso de simulacro de arma de fogo torna impossível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.

Manutenção deixará sistemas do tribunal indisponíveis por uma hora nesta sexta-feira (22)

por Gestao Site | dez 22, 2023 | Notícias STJ

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Liquidação extrajudicial das instituições financeiras é tema da Pesquisa Pronta

por Gestao Site | dez 21, 2023 | Notícias STJ

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Mantida prisão do suposto líder de esquema entre casas lotéricas e Comando Vermelho no Ceará

por Gestao Site | dez 21, 2023 | Notícias STJ

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Sistemas ficarão fora do ar durante suspensão de atividades judiciais no STJ, a partir do dia 27

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