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Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua

por Gestao Site | ago 7, 2026 | Notícias STJ

Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua

Mantida condenação de suposto membro do PCC a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver

por Gestao Site | ago 7, 2026 | Notícias STJ

Mantida condenação de suposto membro do PCC a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver

Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante

por Gestao Site | ago 7, 2026 | Notícias STJ

Para a Terceira Turma, a definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia é compatível com a natureza continuada e sujeita a mudanças da obrigação.

Tribunal não terá expediente na segunda (10) e na terça-feira (11)

por Gestao Site | ago 7, 2026 | Notícias STJ

Feriado de 11 de agosto lembra criação dos cursos jurídicos

Ao incorporar coleções de três grandes juristas, Biblioteca STJ-Enfam aumentará acervo em 85%

por Gestao Site | ago 6, 2026 | Notícias STJ

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