Gestao Site, Autor em Moreira e Pimenta Advogados

Direito à saúde não inclui garantia de acesso à melhor tecnologia nem a tratamento pelo SUS no exterior

por Gestao Site | ago 24, 2026 | Notícias STJ

Para a Segunda Turma, o custeio de tratamento no exterior só é possível em situações excepcionais e quando fica comprovado, entre outras coisas, que não existe alternativa eficaz no Brasil.

Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura

por Gestao Site | ago 24, 2026 | Notícias STJ

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Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio

por Gestao Site | ago 24, 2026 | Notícias STJ

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Terceira Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h

por Gestao Site | ago 7, 2026 | Notícias STJ

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Lei Maria da Penha, 20 anos: reportagem mostra como o STJ tem fortalecido o combate à violência doméstica

por Gestao Site | ago 7, 2026 | Notícias STJ

Reportagem especial mostra o impacto das decisões do STJ

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