Gestao Site, Autor em Moreira e Pimenta Advogados

X Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados até 5 de abril

por Gestao Site | mar 6, 2026 | Notícias STJ

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Nova Lei de Licitações não restringe alcance de suspensão do direito de licitar aplicada sob a lei antiga

por Gestao Site | mar 6, 2026 | Notícias STJ

A decisão da Primeira Turma acarretou a nulidade de um contrato para esterilização de material hospitalar entre o estado de São Paulo e uma empresa que cumpria sanção imposta pelo município de Leme (SP).

Execução da pena de multa pela Fazenda Pública é um dos temas da nova edição do Informativo

por Gestao Site | mar 6, 2026 | Notícias STJ

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Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta

por Gestao Site | mar 5, 2026 | Notícias STJ

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Rádio Decidendi explica por que indulto natalino não se aplica a tráfico de drogas, nem quanto à multa

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