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Abuso do direito de ação: o reconhecimento de limites no acesso à Justiça

por Gestao Site | ago 27, 2023 | Notícias STJ

O abuso do direito de ação é o uso exagerado ou desvirtuado desse direito, com o objetivo de atrasar ou impedir o andamento de processos, ou de obter alguma vantagem ilegítima.

Edição especial do projeto Sextas Inteligentes recebe professora Teresa Arruda Alvim

por Gestao Site | ago 26, 2023 | Notícias STJ

Edição especial do projeto Sextas Inteligentes recebe professora Teresa Arruda Alvim

Julgamento sobre anulação do júri da Boate Kiss será retomado em 5 de setembro

por Gestao Site | ago 25, 2023 | Notícias STJ

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Sexta Turma começa às 13h sessão de julgamento de 5 de setembro

por Gestao Site | ago 25, 2023 | Notícias STJ

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STJ transfere à Justiça Federal apuração da morte de líderes de trabalhadores rurais em Rondônia

por Gestao Site | ago 25, 2023 | Notícias STJ

Segundo a Procuradoria-Geral da República, os crimes foram praticados em um cenário de violência marcado pela atuação de grupos de extermínio, com envolvimento de policiais locais.
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