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Falta de procedimento criminal na apuração de atos de natureza civil contra pessoa com foro especial não viola competência do TJ

por Gestao Site | Maio 25, 2023 | Notícias STJ

​Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura usurpação da competência do tribunal de justiça local a instauração, pelo Ministério Público (MP), de...

Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado

por Gestao Site | Maio 25, 2023 | Notícias STJ

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), shopping center e empresa administradora de estacionamento são responsáveis por indenizar consumidor vítima de roubo à mão armada ocorrido na cancela para...

STF recebe participantes de projeto de imersão sobre precedentes

por Gestao Site | Maio 25, 2023 | Notícias STJ

​Nesta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) foi o anfitrião do Projeto Imersão: Precedentes na Prática, desenvolvido em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e voltado para magistrados e magistradas,...

Os 20 anos do Código Civil são celebrados em livro lançado no STJ

por Gestao Site | Maio 25, 2023 | Notícias STJ

​Na noite desta quarta (24), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi lançado o livro 20 Anos do Código Civil Brasileiro. A obra é organizada pelos juristas e professores Adalberto Pasqualotto e...

Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre os 20 anos do Código Civil brasileiro

por Gestao Site | Maio 24, 2023 | Notícias STJ

​Nesta quarta-feira (24), o Espaço Cultural STJ sedia o lançamento da obra 20 Anos do Código Civil Brasileiro. O evento ocorrerá, das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários (segundo andar).O livro...
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