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Para a Terceira Turma, consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora

por Gestao Site | Maio 11, 2023 | Notícias STJ

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao tomador do empréstimo que não quitou o débito até a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, é assegurado...

Prisão de médico da Máfia dos Transplantes foi possível após relator cassar liminar que impedia cumprimento provisório da pena

por Gestao Site | Maio 10, 2023 | Notícias STJ

A decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz que permitiu que o médico Álvaro Ianhez, condenado pela morte e retirada de órgãos de uma criança, fosse preso nessa terça-feira...

Lei de Recuperação de Empresas e Falência é tema de obra lançada no STJ

por Gestao Site | Maio 10, 2023 | Notícias STJ

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, nessa terça-feira (9), o lançamento do livro Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, de autoria dos juristas Fernando Antonio...

Periódico Arte no Tribunal apresenta a escultura do Anjo, de Gotfredo Thaler

por Gestao Site | Maio 10, 2023 | Notícias STJ

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a 20ª edição do periódico virtual Arte no Tribunal. Produzido pela Coordenadoria de Memória e Cultura (CULT), o periódico tem a finalidade de divulgar as obras e...

Pesquisa Pronta traz novos entendimentos sobre previdência privada e preclusão processual

por Gestao Site | Maio 10, 2023 | Notícias STJ

​A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a responsabilidade pelo pagamento de aposentadoria e a...
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