Gestao Site, Autor em Moreira e Pimenta Advogados

Redução de adicionais por alteração no cálculo viola princípio da irredutibilidade de vencimentos

por Gestao Site | set 26, 2025 | Notícias STJ

Equipamentos de proteção individual: para a Primeira Turma, adicionais só podem ser extintos se mudarem as condições que caracterizavam o trabalho como insalubre ou perigoso.

Relator flexibiliza cautelares contra prefeito de São Bernardo do Campo (SP), mas mantém afastamento

por Gestao Site | set 25, 2025 | Notícias STJ

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Senado instala comissão para analisar projeto de modernização do Código Civil

por Gestao Site | set 25, 2025 | Notícias STJ

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STJ mantém absolvição dos réus no Caso Evandro e faz alerta contra abusos em investigações

por Gestao Site | set 25, 2025 | Notícias STJ

REsp 2200169

Rádio Decidendi explica tese sobre sub-rogação da seguradora em prerrogativas processuais do consumidor

por Gestao Site | set 25, 2025 | Notícias STJ

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