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Repetitivo define efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei 13.465/2017

por Gestao Site | fev 19, 2026 | Notícias STJ

No precedente qualificado, a Segunda Seção esclareceu quando o devedor pode retomar o contrato e em que casos passa a ter apenas o direito de preferência na aquisição do imóvel.

STJ Notícias traz reportagem sobre violência escolar e responsabilidade objetiva das instituições

por Gestao Site | fev 18, 2026 | Notícias STJ

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Terceira Turma responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança

por Gestao Site | fev 18, 2026 | Notícias STJ

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Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para formação da reserva

por Gestao Site | fev 18, 2026 | Notícias STJ

Na ação para cobrar valores relativos ao superávit, o aposentado alegou que a base de cálculo das respectivas rubricas deveria considerar verbas trabalhistas incorporadas posteriormente ao benefício.

Presidência divulga relatório de gestão

por Gestao Site | fev 18, 2026 | Notícias STJ

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