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Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC

por Gestao Site | fev 12, 2026 | Notícias STJ

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Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga

por Gestao Site | fev 12, 2026 | Notícias STJ

Para a Terceira Turma, a instituição de uma contribuição compulsória calculada sobre a tonelagem movimentada não se justifica e pode aumentar os custos logísticos dos operadores.

Obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março

por Gestao Site | fev 11, 2026 | Notícias STJ

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Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública

por Gestao Site | fev 11, 2026 | Notícias STJ

Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública

Ação individual pode rediscutir devolução de valores determinada em ação coletiva após revogação de liminar

por Gestao Site | fev 11, 2026 | Notícias STJ

No julgamento, a Primeira Seção definiu que os beneficiários de uma ação coletiva não são obrigados a restituir de forma automática os valores recebidos com base em liminar revogada.

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