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Ação individual pode rediscutir devolução de valores determinada em ação coletiva após revogação de liminar

por Gestao Site | fev 11, 2026 | Notícias STJ

No julgamento, a Primeira Seção definiu que os beneficiários de uma ação coletiva não são obrigados a restituir de forma automática os valores recebidos com base em liminar revogada.

Pleno afasta cautelarmente ministro Marco Buzzi

por Gestao Site | fev 11, 2026 | Notícias STJ

Decisão foi tomada por unanimidade em sessão extraordinária nesta terça-feira (10).

Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD

por Gestao Site | fev 11, 2026 | Notícias STJ

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Primeira edição do STJ Notícias em 2026 destaca abertura do ano judiciário

por Gestao Site | fev 10, 2026 | Notícias STJ

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Requisito para indulto natalino é tema da nova edição do Informativo

por Gestao Site | fev 10, 2026 | Notícias STJ

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