Gestao Site, Autor em Moreira e Pimenta Advogados

Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

por Gestao Site | fev 9, 2026 | Notícias STJ

A desistência ou a renúncia à execução, para adesão a programa de recuperação fiscal que já inclui verba honorária pela cobrança da dívida, não autoriza nova...

Novos álbuns no Flickr facilitam acesso ao acervo fotográfico do STJ

por Gestao Site | fev 6, 2026 | Notícias STJ

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Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente

por Gestao Site | fev 6, 2026 | Notícias STJ

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Corte Especial condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro

por Gestao Site | fev 5, 2026 | Notícias STJ

Colegiado também decretou a perda do cargo público de conselheiro; ação penal deriva das Operações Quinto do Ouro e Descontrole.

Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual

por Gestao Site | fev 5, 2026 | Notícias STJ

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