por Gestao Site | jun 6, 2022 | Notícias STJ
A indenização decorrente de danos a cargas em transporte aéreo internacional é disciplinada pela Convenção de Montreal (promulgada pelo Decreto 5.910/2006), por força do artigo 178 da Constituição Federal,...
por Gestao Site | jun 5, 2022 | Notícias STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu, neste domingo (5), a decisão de um juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que havia liberado a realização dos shows...
por Gestao Site | jun 5, 2022 | Notícias STJ
Relacionados à prolongada omissão no exercício de um direito, os institutos da supressio e da surrectio podem ser definidos como duas faces da mesma moeda: ao mesmo tempo em que, após o decurso de prazo extenso,...
por Gestao Site | jun 4, 2022 | Notícias STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, reforçou a defesa da segurança jurídica como um dos pilares do desenvolvimento do Brasil em discurso...
por Gestao Site | jun 4, 2022 | Notícias STJ
Membros do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo federal aprovaram, nesta sexta-feira (3), enunciados e recomendações referentes à aplicação da Convenção de Haia sobre os Aspectos...
