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Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre efeitos da confissão na aplicação da pena

Simpósio vai debater violência doméstica e Justiça na próxima quinta-feira (18)

Quarta Turma altera horário da sessão da próxima terça (16) para as 9h

Podcast STJ No Seu Dia discute aplicação da técnica do julgamento ampliado em casos de dano moral

O tema é objeto do Incidente de Assunção de Competência 21, que será julgado pela Primeira Seção para definir a possibilidade e as condições para uso do fracking na exploração de recursos...

Tribunal abre seleção de novos expositores para a Feira do Pequeno Produtor

Para o colegiado, não reconhecer a união devido à falta de publicidade do relacionamento seria invisibilizar uma parte da sociedade já estigmatizada, que muitas vezes recorre à discrição como forma de sobrevivência.

Entender Direito: especialistas debatem limites e possibilidades da revisão criminal

Arte no Tribunal: a contemplação abstrata de Pablo Manrique

Podcast Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre prazo para purgação da mora em busca e apreensão