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Caju amplia atendimento a magistrados estaduais e mestrandos da Enfam

Encontro no STJ debate acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalho

Repetitivo discute se protesto extrajudicial de dívida em programa de microcrédito interrompe prescrição

Audiência sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos acontece nesta quarta (23); confira a programação

STJ Notícias destaca decisão sobre uso de milhas e pontos de programas de fidelidade para pagar dívidas

Para a Primeira Seção, se o falecimento ocorrer antes da citação, não é possível prosseguir na mesma execução contra o espólio ou os herdeiros, devendo ser ajuizado novo processo após a...

STJ recebe visita institucional da Defensoria Pública de Timor-Leste

Execução fiscal para cobrança de empréstimo do Banco do Povo é tema de repetitivo

Informativo destaca tráfico privilegiado e critérios para busca veicular sem mandado judicial

Terceira Turma antecipa sessão do dia 6 de outubro para as 10h