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Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas

Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta

Rádio Decidendi analisa precedente do STJ sobre medidas executivas atípicas na execução civil

Conferência destaca papel do Judiciário na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre prescrição da pena de multa

Em repetitivo, o colegiado concluiu que a Súmula 410, que exige a prévia intimação do devedor para o cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, permanece válida na vigência do CPC/2015.

Novos recursos são afetados em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia

Podcast STJ No Seu Dia discute relativização do requisito da publicidade na união estável homoafetiva

ECA Digital, inteligência artificial e direitos da criança em ambientes digitais marcam primeiro dia de conferência

Enunciados científicos são reunidos em nova página no portal do STJ