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Proteção do ambiente jurídico só se aplica quando o conteúdo da conversa estiver relacionado ao exercício da advocacia ou ao sigilo profissional.

Tribunal mantém condenação de ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão e anulação de júri que absolveu outros três réus

XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário termina com consenso sobre cooperação jurídica

Provedor deve desvincular nome de pessoa de resultados desabonadores em buscas na internet

Colegiado reconheceu que, ao longo da união estável e mesmo após o fim da relação, os dois tutores prestaram assistência material e afetiva ao animal de estimação, não havendo motivo para afastar o sistema...

Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos é lançando no Espaço Cultural STJ

Nova lei protege os mais vulneráveis, estabelece a cobrança proporcional das custas para causas de maior valor e transforma os recursos arrecadados em serviços para a sociedade.

Maria Marluce Caldas e Carlos Brandão completam um ano como ministros do STJ

Informativo destaca legitimidade de associações em mandado de segurança coletivo e foro por prerrogativa

MEC pode voltar a usar resultados do Enamed 2025 na supervisão de cursos de medicina