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Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o direito de preferência na compra do imóvel rural não é automático, pois a lei restringe tal direito a quem cultiva a terra e faz cumprir sua função social.

Encontros sobre combate ao racismo no Sistema de Justiça acontecem nesta terça (9), com transmissão ao vivo

Quinta e Sexta Turmas antecipam sessões da próxima terça-feira (9) para as 13h

Informativo destaca data-base para benefícios na execução penal e nulidade de inquirição e interrogatório

Terceira Turma transfere sessão ordinária de 2 de dezembro para o próximo dia 9, às 10h

Ministra confirma que obra de Aleijadinho deve ser devolvida a museu de Minas Gerais

Dia da Justiça: tribunal não terá expediente na próxima segunda-feira (8)

Ministro Kukina destaca gestão de precedentes como política pública ao abrir encontro nacional sobre o tema

Obra sobre avanços da Constituição é lançada no STJ em homenagem ao ministro Mauro Campbell Marques

Ministros do STJ entregam a Lula anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado