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Obra em homenagem aos 45 anos de docência do professor Nelson Luiz Pinto será lançada no dia 10

Podcast STJ No Seu Dia discute atribuições constitucionais da Defensoria Pública

Para a Terceira Turma, o mandatário que age contra a vontade do mandante e lhe causa prejuízo pratica um ato doloso, e é essa circunstância que define o prazo e o seu marco inicial.

STJ conquista Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2025

Seminário no Rio de Janeiro discute papel da diplomacia brasileira no direito internacional

Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias

Página de Repetitivos traz julgados sobre dedução dos JCP extemporâneos no IRPJ e na CSLL

Obra sobre direito contemporâneo e a jurisprudência do STJ tem participação de ministros da corte

Segundo o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do recurso, a adulteração do leite caracterizava um “vício intrínseco ao produto”, totalmente estranho à atividade de transporte.

STJ sedia lançamento de livros coordenados pelo ministro Villas Bôas Cueva na próxima quarta (3)