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Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, o pedido de extinção da ação de busca e apreensão de veículo se deveu à perda superveniente de objeto e ao reconhecimento implícito da procedência do pedido.

Possibilidade de preso receber visitas de quem cumpre pena em regime aberto é tema de repetitivo

STJN traz decisão que autorizou Metrô de São Paulo a cobrar TIM pelo uso dos túneis para passar cabos

O colegiado levou em consideração a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada no ano passado, que considerou o ANPP inaplicável nos processos por crime de racismo – inclusive injúria racial.

Juízo da recuperação é incompetente para habilitar crédito sem liquidez

STJ celebra 15 anos de atuação dos colaboradores com deficiência auditiva em evento alusivo ao Dia Nacional dos Surdos

Quarta Turma antecipa sessão ordinária de 8 de outubro para a próxima quinta-feira (3)

Segunda Seção define que relatório de sistema indisponível pode ser juntado após interposição do recurso

Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais

Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre PAD e execução fiscal