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Jurisprudência em Teses traz edição comemorativa sobre os 20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falências

STJ Notícias apresenta os julgamentos de maior destaque previstos para 2025

O seguro conhecido como D&O protege administradores de sociedades na hipótese de serem processados em ações de responsabilidade civil por atos de gestão que prejudiquem terceiros.

Chiquititas não é marca notoriamente reconhecida a ponto de tornar imprescritível ação contra registro indevido

Tribunais deverão informar o valor da causa nos processos enviados ao STJ

O prazo de 180 dias assegurado em lei, ao longo do qual as execuções ficam suspensas, proporciona à empresa em recuperação um fôlego para se reorganizar e superar suas dificuldades financeiras.

Podcast Rádio Decidendi repercute recorde de temas afetados para julgamento como repetitivos

Usucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa Pronta

Publicação reúne doutrina e jurisprudência sobre julgamentos com perspectiva de gênero

Podcast STJ No Seu Dia trata do transporte por aplicativo