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Ato que aprova e manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória

Em recurso repetitivo, a Primeira Seção estabeleceu que é preciso haver provas contemporâneas que confirmem o serviço no período que se pretende reconhecer na ação previdenciária.

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados de direito previdenciário

STJ Notícias: relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual

Honorários podem ser fixados proporcionalmente ao mínimo legal no caso de exclusão de litisconsorte passivo

Apreensão de madeira utilizada para esconder carga ilícita é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre obrigatoriedade de redução proporcional da pena-base

Metrô de São Paulo pode cobrar da TIM pelo uso dos túneis para passar cabos de telefonia

Seja determinando a realização de obras de acessibilidade, seja garantindo indenização nos casos de violação de direitos, o tribunal contribui para o atendimento das necessidades das pessoas com deficiência.

Exposição Perto da Energia Primordial pode ser visitada no Espaço Cultural STJ até 16 de outubro