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Repetitivo debate cabimento de ação rescisória em matéria posteriormente pacificada

Arte no Tribunal apresenta Cobogó, pintura de Jeff Duprado

Veja o que está previsto para o ano judiciário de 2025, que começa nesta segunda-feira (na foto, a luz do sol atravessa a fachada criada pela artista Marianne Peretti e ilumina o Salão de Recepções do STJ).

STJ passa a publicar comunicações no Domicílio Judicial Eletrônico; ferramenta substitui Portal de Intimação

Audiência sobre a elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado acontece na próxima quinta (6)

Pesquisa Pronta destaca arguição de impenhorabilidade do bem de família

Tribunal atualiza tabela de custas e adota novas opções de pagamento, por Pix ou cartão de crédito

O colegiado entendeu que uma resolução da Secretaria de Educação do Paraná contrariou a legislação que reserva pelo menos um terço da jornada do professor para atividades extraclasse.

Repetitivo discute se plano pode limitar cobertura a pacientes com transtorno global do desenvolvimento

A instituição foi condenada a restituir o valor de taxas abusivas que cobrou de uma consumidora. Para o STJ, eventual compensação só poderia ser feita com parcelas já vencidas do empréstimo.