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A Quarta Turma cassou a extensão da falência decretada contra três empresas, cujos bens foram atingidos no processo falimentar de uma companhia com a qual mantinham relação econômica.

Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada

Repetitivo definirá se tempo de prisão provisória deve contar para concessão de indulto natalino

Arte no Tribunal apresenta a pintura Luzes Noturnas, de Fernando Rabuja

STJ Notícias: decisão do TRF1 que manteve privatização da Vale tem eficácia sobre todas as ações semelhantes

REsp 1957733; REsp 1958465

Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios denunciados por violação dos termos de uso do site

Inscrições para o concurso do STJ terminam na próxima sexta-feira (20)

A comercialização, o registro, a posse e o porte de armas de fogo e munições no Brasil são disciplinados pela Lei 10.826/2003, que também descreve as condutas que configuram crimes.

Herdeiros de Tim Maia serão indenizados por uso indevido de músicas do artista em camisetas