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Em seu voto, o ministro Marco Buzzi afirmou que o prazo previsto no CDC deve prevalecer sobre aquele fixado pela Anac, que é de apenas 24 horas. O julgamento foi suspenso por pedido de vista.

Obra sobre proteção da Amazônia homenageia os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas

Decisão que manteve prisão de motorista de Porsche envolvido em acidente fatal é destaque no STJN

O ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do recurso julgado na Primeira Turma, afirmou que restringir o benefício apenas aos taxistas já estabelecidos na profissão reduziria o alcance social da lei.

Para casos urgentes, advogados devem usar o plantão judiciário

Página de Repetitivos traz julgados sobre exigência prévia para remição da pena por estudo a distância

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator, lembrou que, embora a lei permita a transferência total ou parcial dos direitos patrimoniais, essa transferência nunca alcança os direitos morais do autor.

Programa STJ na Academia acontece nesta segunda (17), a partir das 16h30, com transmissão ao vivo

Presidente do STJ participa de seminário sobre proteção jurídica das florestas em Macapá

Relator nega pedido para revogar ordem de prisão contra empresário condenado pela morte de ciclista