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Repetitivo discute termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral a anistiado político

Espaço Cultural recebe exposição Brasília Além dos Palácios no dia 5 de junho

Inscrições abertas para o XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário

Apresentação do réu no plenário do júri em trajes civis é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

STJN traz decisão que absolveu condenado preso injustamente por 12 anos

Essa modalidade de usucapião exige que o interessado comprove a posse pacífica e ininterrupta, por pelo menos cinco anos, de área rural de até 50 hectares, e sua utilização para produção e moradia.

Não é apenas o conteúdo do depoimento do delator que pode ser questionado pela defesa de quem foi delatado, mas também a validade formal do acordo de colaboração premiada.

Repetitivo vai definir se pode ser aplicada isenção fiscal para entrada na ZFM de produtos dos países do GATT

Repetitivo vai fixar natureza formal do crime de falsa identidade

STJ No Seu Dia apresenta um debate sobre linguagem simples no Judiciário