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Vedação ao reexame de provas mantém acórdão que condenou blogueiro Allan dos Santos por calúnia

Manutenção deixará alguns sistemas do tribunal indisponíveis sábado (15) e domingo (16)

Jurisprudência em Teses destaca novos entendimentos sobre planos de saúde

COP 30: STJ participa do Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos nesta quinta (13)

IV Jornada de Direito Processual Civil é encerrada com aprovação de 38 enunciados

Evento promove diálogo Brasil-Portugal sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil

Podcast STJ No Seu Dia discute cobrança pelo uso da faixa de domínio de rodovias concedidas

Quinta Turma mantém prisão de dono de Porsche acusado de matar motorista de aplicativo em acidente

Palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil começa às 10h, com transmissão ao vivo

Reportagem mostra decisões do STJ sobre as cirurgias estéticas