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Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas

Na ação para cobrar valores relativos ao superávit, o aposentado alegou que a base de cálculo das respectivas rubricas deveria considerar verbas trabalhistas incorporadas posteriormente ao benefício.

Terceira Turma responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança

STJ Notícias traz reportagem sobre violência escolar e responsabilidade objetiva das instituições

Presidência divulga relatório de gestão

Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido

Podcast STJ No Seu Dia aborda direitos do réu e garantias no tribunal do júri

Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre prazo para mandado de segurança em tributos periódicos

Para a Terceira Turma, a instituição de uma contribuição compulsória calculada sobre a tonelagem movimentada não se justifica e pode aumentar os custos logísticos dos operadores.

Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC