Blog

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direito à educação

Rádio Decidendi explica tese sobre intimação do devedor como pressuposto para multa coercitiva

A Terceira Turma manteve decisão que condenou instituições financeiras a não realizarem visitas às casas de idosos para oferta de empréstimos quando o serviço não tiver sido solicitado.

Primeira Seção definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença

Os réus de uma ação indenizatória foram condenados solidariamente; um deles quitou parte da dívida, mas só a quitação integral o habilitaria a ajuizar ação de regresso contra os codevedores.

Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor, decide Terceira Turma

Podcast discute posse de drogas no presídio como falta grave e limites da decisão do STF sobre descriminalização

STJ suspende liminar e autoriza retomada da construção de ponte em Tefé (AM)

STJN traz decisão sobre competência para julgar furto de bilhete premiado em lotérica

Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o perdimento do bem não constitui sanção pessoal, mas uma consequência objetiva do seu uso como instrumento da infração ambiental.