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Página de Repetitivos inclui tese sobre cumprimento de pena em caso de crime cometido durante condicional

Especialistas debatem exigência de tentativa de solução extrajudicial em ações de consumo

Prescrição de efeitos financeiros do abono de permanência especial é contada da comprovação do direito

Rádio Decidendi aborda repetitivo sobre fiança bancária e seguro-garantia em execuções fiscais

Para o ministro Sebastião Reis Júnior, a extinção da ação cível não invalidou automaticamente as provas, já que não houve reconhecimento de ilicitude, nulidade ou irregularidade na sua...

Ministros do STJ prestigiam congresso de direito processual civil em homenagem à professora Thereza Alvim

Desembargadores de todo o país debatem os desafios da Justiça no 2º Congresso da Segunda Instância

Livro do ministro Ribeiro Dantas, lançado nesta quarta (13), reúne reflexões sobre confissão e literatura

Podcast debate decisão sobre ação social de responsabilidade e efeitos do “quitus” na Lei das S/A

Para o relator, ministro Luis Felipe Salomão, o entendimento adotado pela Corte Especial deve evitar deslocamentos sucessivos de competência ao longo do processo – o que poderia prejudicar a prestação jurisdicional.