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Pesquisa Pronta traz desclassificação do crime de receptação e gratificação de servidores inativos

Catálogo digital reúne destaques das exposições de 2024 e 2025 no Espaço Cultural

Obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março

No julgamento, a Primeira Seção definiu que os beneficiários de uma ação coletiva não são obrigados a restituir de forma automática os valores recebidos com base em liminar revogada.

Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública

Decisão foi tomada por unanimidade em sessão extraordinária nesta terça-feira (10).

Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD

Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão

Requisito para indulto natalino é tema da nova edição do Informativo

Primeira edição do STJ Notícias em 2026 destaca abertura do ano judiciário