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Mesmo sem pedido expresso, condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo

A Justiça tem enfrentado desafios inéditos criados pelas novas tecnologias – como o streaming, um dos temas que já levaram o tribunal a analisar os direitos autorais no contexto do mundo digital.

IV Jornada de Direito Processual Civil buscará auxiliar recuperação de empresas, diz ministro Moura Ribeiro

Corte Especial cancela sessão extraordinária prevista para segunda-feira (10)

Divulgada a programação da audiência pública sobre fracking

Semana da Autocomposição discutirá práticas de conciliação e cultura da paz

Terceira Turma antecipa sessão da próxima terça (11) para as 13h

Podcast STJ No Seu Dia trata de adoção póstuma e reconhecimento incidental da união estável

Ministros falam de suas expectativas às vésperas da IV Jornada de Direito Processual Civil

Saíram as listas de candidatos a vagas no CNJ e no CNMP