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Corte Especial desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador

SEI fica indisponível no sábado (16) das 16h às 18h

Atendimento presencial da Ouvidoria terá horário reduzido na sexta-feira (15)

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre registro de imóvel e ação reivindicatória

Contando Causas: Quem ama, não mata!

Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS

Primeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar

Ministra Assusete Magalhães encerra participação nos colegiados do STJ com homenagem da Primeira Seção

Sexta Turma mantém decisão que rejeitou denúncia de organização criminosa contra ex-prefeito de Niterói (RJ)

Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira estreiam nas seções do STJ