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Emenda à inicial para correção do valor da causa não afeta data de interrupção do prazo prescricional

Presidente do STJ e do CJF participa da assinatura do contrato para conclusão do edifício-sede do TRF1

Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira foram empossados como novos membros da corte em sessão solene realizada na tarde desta quarta-feira (22).

Para autoridades, novos ministros trazem diversidade e experiência jurídica ao STJ

Transporte aéreo: legislação e jurisprudência do STJ em destaque no Entender Direito

Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho

STF e STJ realizam V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados

Boletim de Precedentes trata da definição do marco para interromper prazo prescricional de ações de revisão de benefício previdenciário

STJ lança coletânea coordenada pela ministra Regina Helena Costa sobre processo tributário

No entendimento da Terceira Turma do STJ, via escolhida não interfere nos efeitos da prescrição sobre a pretensão de cobrança.