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Sexta Turma autoriza volta do prefeito de Canoas (RS) ao cargo

Humberto Martins assume presidência da Terceira Turma

Espaço Cultural recebe lançamento de livros sobre direitos dos refugiados e deliberação judicial

Primeira Turma adia sessão ordinária de 7 de maio para o dia 23 do mesmo mês

MomentoArquivo lembra debate sobre estabilidade de servidores públicos

A Quinta Turma negou o pedido de desconto dos dias de estudo porque a instituição responsável pelo curso feito pelo preso não era devidamente credenciada pelo poder público para essa finalidade.

Comissão de juristas inicia esforço concentrado para concluir proposta de revisão do Código Civil

Jurisprudência em Teses publica sexta edição sobre contratos de seguro

Comissão de revisão do Código Civil inaugura semana de esforço concentrado para votar relatório

Grupo de trabalho vai atuar pelo uso da linguagem simples no tribunal