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Colóquio vai debater reforma do Código Civil sob a ótica Brasil-Portugal

STJ promove encontro sobre uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores

O uso de algemas durante o julgamento é um dos fatores que, segundo o entendimento consolidado do STJ, podem influenciar negativamente a percepção dos jurados sobre o acusado.

Nova jornada do Programa STJ na Academia aborda aspectos jurídicos das organizações criminosas

A Primeira Seção definiu que o prazo de 120 dias não se aplica quando o mandado de segurança contesta lei ou outro ato normativo relacionado a obrigações tributárias que se renovam periodicamente.

Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária

Tribunal promove palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil

Parcelamento de taxas e custas judiciais e teses sobre o ANPP são temas do novo Informativo

Podcast STJ No Seu Dia fala sobre obrigatoriedade da vacinação infantil

Em um ano, Terceira Seção chega a 85 mil decisões produzidas com o apoio de juízes auxiliares temporários