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Repetitivo discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário

Jurisprudência em Teses publica quinta edição de série sobre direito ambiental

Na ação, os pais pediram que a operadora fosse condenada a pagar as despesas da UTI neonatal até a alta hospitalar, tendo em vista a necessidade de internação por prazo indeterminado.

Ministra Maria Thereza assume o plantão judiciário nesta segunda-feira (17)

Concluída integração do TRF6 ao sistema judicial do STJ

O colegiado entendeu também que a revogação da opção pela Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta, trazida pela Lei 13.670/2018, não feriu direitos do contribuinte.

Presidência do STJ mantém liminar que determinou creches abertas em São José do Rio Preto (SP)

Segundo as decisões do ministro Og Fernandes, as plantas poderão ser cultivadas na quantidade necessária, apenas para tratamento próprio e nos termos das prescrições médicas.

Operação Catarse: suspeito de integrar grupo que falsificava diplomas de medicina segue preso

Mantida a prisão de suposto líder de facção criminosa que teria contratado menor para matar