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Boletim destaca custeio de plástica pós-bariátrica e insignificância em contrabando de cigarros

Julgamento no rito dos repetitivos dá força vinculante ao entendimento de que a possibilidade de inversão da ordem na audiência de instrução diz respeito apenas à oitiva das testemunhas.

Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros

Entidades debatem tarifa de água em condomínios com hidrômetro único à luz da revisão do Tema 414

STJ participa da sessão solene do Congresso em homenagem aos 35 anos da Constituição

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre interrogatório do réu e responsabilidade ambiental

Livro sobre direito à perícia e estudos em homenagem a José Afonso da Silva serão lançados no dia 17

Marco Civil da Internet é tema de Jurisprudência em Teses

Nova edição do Livro de Súmulas está disponível para consulta e download

Sexta Turma começa sessão do dia 10 às 13h