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Informativo destaca efeito suspensivo de recursos contra julgamento de IRDR

A Terceira Turma decidiu que a operadora do plano deve cobrir sessões de equoterapia prescritas para beneficiários com síndrome de Down ou com paralisia cerebral.

Análise de comportamento para concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional

Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre arbitragem concorrencial nesta terça (13)

Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

STJN traz absolvição do DJ Rennan da Penha do crime de associação para o tráfico

Programa Conexão Cidadã oferece novos cursos

Pesquisa Pronta traz complementação de verba após quitação de acordo extrajudicial e indenização por efeito colateral de medicamento

Terceira Turma terá sessão na terça-feira (13), às 10h

Podcast Rádio Decidendi traz palestra com professora Teresa Arruda Alvim sobre precedentes qualificados