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Comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro

Repetitivo discute se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da Penha

Página de Repetitivos e IACs Anotados destaca julgados sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Corte Especial nega recurso do ex-procurador Deltan Dallagnol e mantém procedimento aberto no TCU para apurar recebimento de diárias

Sessão ordinária da Sexta Turma começará às 13h na próxima terça-feira (13)

Primeira Seção fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio

Tribunal disponibiliza links para obtenção de certificado de acompanhamento das sessões de junho

Jurisprudência em teses traz nova edição sobre direito ambiental

STJ disciplina acesso de delegados e escrivães da PF aos processos criminais da Corte Especial

Terceira Seção discute critérios para progressão de crime hediondo com resultado morte