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Em seminário no STJ, Pacto pela Primeira Infância recebe adesão de 24 novas instituições

Segunda Turma esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da Súmula 211

Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes

Podcast traz palestra de Daniel Mitidiero sobre ratio decidendi dos precedentes obrigatórios

STJ No Seu Dia fala sobre interdição e curatela

A Terceira Turma considerou a tarifa proporcional ao custo, já que o fornecedor instalou medidores autônomos e tem de emitir um boleto para cada unidade, entre outros serviços.

Segunda Turma adia para 2 de outubro a sessão ordinária de 26 de setembro

III Jornada de Direito Processual Civil tem início na sede do CJF

Resultados de consulta pública indicam rumos para políticas de inclusão

Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização