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Corte Especial antecipa sessão do dia 21 de outubro para as 9h

Rádio Decidendi discute repetitivo sobre audiência de retratação prevista na Lei Maria da Penha (Tema 1.167)

ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, confirma Primeira Seção; colegiado modula efeitos do repetitivo

Novo vídeo da série Peças Processuais explica como funciona a ação penal

STJ marca presença na posse de Rodrigo Pacheco no TCU

Recurso foi distribuído nesta quarta-feira (30), data que também marca o início das primeiras sessões virtuais para análise do critério da relevância em recursos interpostos antes da vigência da Lei 15.484/2026.

Ministro Sebastião Reis Júnior toma posse como membro efetivo do TSE

Podcast STJ No Seu Dia discute cobertura de cirurgias de feminização facial pelos planos de saúde

Ribeiro Dantas completa 11 anos no STJ com atuação marcante na área penal

Ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião