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Temas do direito privado estarão em foco no 2º Congresso STJ Brasil-Japão

Falta de menção à taxa diária em contrato bancário não autoriza substituir capitalização por juros simples

Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão na segunda-feira (3), às 9h

Podcast STJ No Seu Dia analisa decisão sobre cobertura do DPVAT em caso de crime doloso

A Primeira Seção, em julgamento de repetitivo, considerou lícito o cancelamento pelo INSS, desde que respeitado o devido processo legal administrativo, que deve incluir a realização de perícia médica.

Segundo o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, é possível haver condenação em honorários de sucumbência mesmo antes da citação, caso o advogado do réu já tenha praticado algum ato de...

Valor de indenização por dano moral deve considerar convivência e dependência emocional ou econômica

Podcast STJ No Seu Dia discute o FGC e a proteção dos investidores no sistema financeiro

Com julgamentos no rito dos recursos repetitivos, o tribunal promove maior uniformidade nas decisões, reduz a quantidade de processos em tramitação e torna mais rápida a prestação jurisdicional.

Segurado com HIV, mesmo assintomático, tem direito à indenização por invalidez funcional permanente