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Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça

Militares acompanham o julgamento que decidiu pela cisão do processo: parte dos crimes fica com a Justiça Militar, enquanto o feminicídio e a destruição de cadáver serão submetidos ao júri popular.

Segurança jurídica no ambiente de negócios foi tema de encontro no STJ

Simples Nacional: decisões do STJ garantem mais segurança ao contribuinte que opta pelo regime

Arte no Tribunal apresenta a gravura “Superior Tribunal de Justiça”, de Pedro Garcia

Pleno escolhe novos presidente e vice do STJ no dia 14 de abril

Página de Repetitivos inclui julgados sobre limite de sessões de terapia prescritas a paciente com TEA

Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre pensão vitalícia e danos ocorridos na idade escolar

Ex-presidente da Vale volta a ser réu em ações penais pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG)

STJ divulga Propostas de Enunciados selecionadas para o 2º Congresso da Segunda Instância