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Reportagem especial aborda os desafios da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

Boletim STJ Notícias chega a 20 mil assinantes; saiba como se cadastrar

Sindicatos não têm legitimidade para ajuizar ação civil pública sobre repasses do Fundef/ Fundeb

STJN traz decisão que suspendeu liminar e autorizou retomada da construção de ponte em Tefé (AM)

Página de Repetitivos publica tese sobre remição de pena por aprovação no Enem e no Encceja

Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS-Difal em operações destinadas a consumidor final contribuinte

Em sua decisão, o ministro Luis Felipe Salomão considerou que as alegações da defesa não apontam violação direta à Constituição, mas dependem da interpretação de normas...

Edição extra do Informativo destaca partilha do FGTS no divórcio e base de cálculo da pensão alimentícia

Salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal é tema da nova edição da Pesquisa Pronta

Sem regra específica da Susep, é válido prazo de 90 dias para indenização em contrato de proteção veicular