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STJ celebra 37 anos de compromisso com a Justiça e a cidadania

Ministra Daniela Teixeira assume presidência da Terceira Turma

Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por edital

Para a ministra Nancy Andrighi, relatora, exigir que o novo proprietário assuma os encargos do contrato de arrendamento anterior significaria impor-lhe uma obrigação com a qual não consentiu.

Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre penhora do faturamento nas execuções civis

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o instituto da reclamação

Propostas de enunciados para a X Jornada de Direito Civil podem ser enviadas até quinta-feira (9)

Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade

Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado passa a atender o público no Balcão Virtual

Página de Repetitivos traz julgados sobre dano moral presumido e recusa de plano de saúde